Política de Privacidade
O que coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Versão 1.0 · em vigor desde 02 de agosto de 2026
lib/public/legal.ts, e este texto ainda precisa de revisão jurídica.1. Quem trata seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é PENDENTE — razão social, inscrita no CNPJ sob o nº PENDENTE — CNPJ, com sede em PENDENTE — endereço completo.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), para os fins do art. 41 da LGPD: PENDENTE — e-mail do encarregado (DPO).
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para operar o serviço:
- Cadastro: nome, e-mail e senha. A senha é gravada apenas como hash criptográfico (bcrypt) — nem nós conseguimos lê-la.
- Pagamento: valor, data e identificador da cobrança PIX. Não coletamos nem armazenamos CPF, dados de cartão ou dados bancários — a cobrança é processada inteiramente pelo Mercado Pago.
- Uso do serviço: números alocados a você, serviço escolhido, valores debitados, saldo e histórico de transações.
- Conteúdo das mensagens SMS recebidas nos números que você alugou, incluindo o texto completo e o código de verificação extraído. É o núcleo do serviço: sem armazenar a mensagem, não há como te entregar o código nem apurar uma contestação de cobrança.
- Registros administrativos: ações da nossa equipe sobre sua conta (ajuste de saldo, bloqueio, reembolso), com autor, data e motivo.
Não coletamos CPF, RG, documentos de identidade, dados de cartão, geolocalização, nem informações do seu dispositivo além do estritamente necessário à segurança (abaixo).
3. Por que tratamos cada dado (finalidade e base legal)
- Executar o contrato (art. 7º, V): cadastro, autenticação, alocação de números, entrega dos códigos, cobrança e reembolso.
- Cumprir obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros financeiros e fiscais pelos prazos exigidos em lei.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma — prevenção a fraude, abuso e uso automatizado indevido, incluindo limitação de requisições por endereço IP.
- Consentimento (art. 7º, I): cookies de análise e publicidade, descritos na seção 5. Você escolhe, e pode mudar de ideia quando quiser.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos o mínimo indispensável, e apenas com quem opera parte do serviço:
- Mercado Pago (processamento do PIX): recebe seu e-mail e o valor da cobrança. Nenhum outro dado seu é enviado.
- Provedor de e-mail: recebe seu endereço de e-mail para entregar mensagens transacionais, como o link de redefinição de senha.
- Operadora de telefonia / parceiros de SMS: operam a infraestrutura que recebe as mensagens nos números alugados.
- Google e Meta: apenas se você consentir com cookies de análise e publicidade (seção 5).
Não vendemos seus dados pessoais e não os cedemos a terceiros para fins próprios deles. Podemos divulgá-los mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conteúdo de mensagens SMS: 90 dias após o recebimento, depois eliminado.
- Cadastro e histórico de uso: enquanto sua conta existir.
- Registros financeiros (depósitos, débitos, reembolsos): 5 anos após a operação, por obrigação legal, mesmo após o encerramento da conta.
- Tokens de sessão e de redefinição de senha: eliminados automaticamente 30 e 7 dias após expirarem, respectivamente.
7. Seus direitos e como exercê-los
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
- obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- opor-se a um tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer um deles, escreva para PENDENTE — e-mail do encarregado (DPO). Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações que confirmem sua identidade antes de atender — é uma proteção contra alguém se passar por você.
Alguns dados podem ser mantidos mesmo após um pedido de eliminação, quando houver obrigação legal de guarda (por exemplo, registros fiscais) ou necessidade de exercício regular de direitos.
8. Segurança
Senhas são armazenadas apenas como hash bcrypt. Chaves de API, tokens de sessão e tokens de fornecedor são armazenados apenas como hash — a chave em texto aparece uma única vez, no momento em que é gerada, e não pode ser recuperada depois. O tráfego é criptografado por HTTPS e os cookies de sessão são inacessíveis a scripts.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Menores de 18 anos
A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos uma conta nessa condição, ela será encerrada e os dados eliminados. Responsáveis que suspeitem disso podem nos escrever em PENDENTE — e-mail do encarregado (DPO).
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma, com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente e sua data estão sempre no topo desta página. Veja também nossos Termos de Uso.