Termos de Uso

Ao criar uma conta na KGSCORP, operada por PENDENTE — razão social (CNPJ PENDENTE — CNPJ), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use a plataforma.

A plataforma aluga, por tempo limitado, números de telefone para receber mensagens SMS de verificação. Você escolhe um serviço e um país, o sistema aloca um número disponível, e o código que chegar naquele número fica visível na sua conta.

O número é temporário e não é seu: ao fim da ativação ele volta ao estoque e pode ser alocado a outra pessoa. Não use estes números para receber mensagens que você não queira que outra pessoa veja no futuro, nem como número de recuperação permanente de uma conta sua.

Os números não enviam mensagens e não recebem chamadas.

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

A conta é pessoal e intransferível. É proibido revender, compartilhar ou automatizar acesso de terceiros à sua conta sem autorização expressa nossa.

Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.

É terminantemente proibido usar a plataforma para:

• praticar fraude, estelionato, lavagem de dinheiro ou qualquer crime, ou se passar por outra pessoa;
• burlar sistemas de verificação de identidade de terceiros com o objetivo de causar dano, obter vantagem indevida ou contornar bloqueio, suspensão ou banimento;
• criar contas em massa em plataformas de terceiros em violação aos termos delas;
• enviar spam, distribuir malware ou praticar assédio, ameaça ou discurso de ódio;
• automatizar o uso além dos limites da nossa API, sobrecarregar a infraestrutura ou tentar acessar dados de outros usuários.

Identificado qualquer desses usos, podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, reter saldo relacionado à conduta e comunicar as autoridades competentes. Você responde civil e criminalmente pelo uso que faz do serviço.

O serviço é pré-pago: você adiciona saldo via PIX e o valor de cada número é debitado do saldo no momento da solicitação. Depósitos vão de R$ 5,00 a R$ 5.000,00 por operação.

Os preços aparecem antes da confirmação e podem mudar a qualquer momento — a alteração vale para solicitações futuras, nunca retroage a números já alocados.

O saldo não tem prazo de validade enquanto a conta estiver ativa, não rende juros e não é conversível em dinheiro: serve exclusivamente para consumir o serviço. Sobre o direito de arrependimento, veja a seção seguinte.

Se o SMS não chegar, você não paga. Cada ativação tem validade de 20 minutos; se nenhuma mensagem chegar nesse prazo, o valor volta automaticamente para o seu saldo, sem que você precise pedir. Você também pode cancelar manualmente a partir de 2 minutos após a solicitação, desde que o código ainda não tenha chegado.

Não há reembolso quando o código foi entregue — o serviço contratado foi prestado, ainda que a plataforma de destino tenha recusado o número.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): você pode desistir de um depósito em até 7 dias corridos, contados da data da compra, e receber a devolução do valor na parte que ainda não tiver consumido. Basta escrever para PENDENTE — e-mail de contato. A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de operadoras e provedores externos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que exista número disponível para um determinado serviço ou país em um dado momento — quando não houver, a solicitação é recusada e nada é debitado.

Também não garantimos que uma plataforma de terceiro aceite o número fornecido: cada uma tem sua própria política, que está fora do nosso controle.

A API pública é limitada a 5 requisições por segundo por conta. Excedido o limite, as requisições passam a ser recusadas temporariamente.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, escrevendo para PENDENTE — e-mail de contato. Saldo não consumido é devolvido conforme a seção 6.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, de suspeita fundada de fraude, ou por determinação legal. Em violação grave, a suspensão é imediata; nos demais casos, avisamos antes e damos oportunidade de regularização.

Respondemos pelos danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, limitados ao valor que você gastou na plataforma nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por: uso que você faça dos códigos recebidos; decisões de plataformas de terceiros sobre os números; indisponibilidade causada por operadoras; nem por perda de acesso a contas de terceiros que você tenha vinculado a um número temporário — o que a seção 2 alerta expressamente.

Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você.

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência; continuar usando o serviço após esse prazo significa aceitar a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.